licence to kill

Por proposta do Conselho da Europa o passado dia 10 de Outubro seria o Dia Europeu contra a Pena de Morte, mas a sua declaração pela União Europeia não chegou a ser feita , como era esperado, porque o Governo polaco vetou.

A mensagem essencial que saiu do encontro foi a de chamar a Polónia a associar-se à iniciativa e apelar aos quatro países (Itália, Letónia, Polónia e Espanha) que ainda não ratificaram o protocolo n.º 13 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - que consagra a abolição da pena de morte em tempo de guerra - a que o façam em breve.

A conferência lançou ainda um novo apelo à moratória universal para a abolição da pena de morte em todas as circunstâncias (de paz ou de guerra).

Recorde-se que todos os Estados-membros do Conselho da Europa, à excepção de um, ratificaram o protocolo n.º 6. Mas a Bielorrússia, que não é membro, é o único país do Velho Continente que ainda usa a pena capital. O Japão e os Estados Unidos fazem também parte do grupo de países que não aboliu a pena capital.

Em 18 de Setembro o Governo de Varsóvia bloqueou a proposta portuguesa de fazer do dia 10 de Outubro o Dia Europeu contra a Pena de morte", objectando que a União Europeia se esqueceu do princípio do direito à vida que deveria incidir na abolição da eutanásia e do aborto. Em alternativa o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, propôs o "Dia em defesa da Vida".

Segundo dados da Amnistia Internacional, 130 países aboliram a pena de morte na lei ou na prática. 67 outros países mantêm e usam a pena capital e, de acordo com a mesma fonte, calcula-se que em 2006 1591 pessoas foram executadas em 25 países. Estes dados, porém, encobrem países como a China onde as estatísticas são segredo.